O fato sobre Hamilton Dias de Souza Que ninguém está sugerindo

Além da vitória pelo Carf, o MPF similarmente identicamente conjuntamente diz qual a Mitsubishi pagou o ex-conselheiro para articular junto ao governo federal a aprovaçãeste por uma medida provisória autorizando a cumulaçãeste dos créditos presumidos do IPI.

Para além de ser dinheiro parado, a correçãeste desse depósito não obedece aos mesmos índices da Selic, este que representa uma perda enorme. Eu acho qual nossos tribunais e a imprensa não têm atentado de que isso representa uma das maiores agressões aos direitos do contribuinte. Não pensam no contribuinte asfixiado. Este nosso sistema já é asfixiante. Este contribuinte cobrado injustamente, mesmo quando possui este direito reconhecido, perde. Ele perde porque ele nãeste tem Justiça. 1 direito que este Supremo Tribunal Federal demora 20 anos de modo a declarar é só uma rfoistia do direito.

Logo, se este caso da Mitsubishi transitasse em julgado antes de que este caso da Ford fosse julgado, a Fazenda nãeste poderia recorrer contra a vitória do contribuinte. 

A corrupçãeste grassa no País do futebol. O brasileiro é 1 "ser propenso à corrupção". Acusações atingem desde este faxineiro até o Presidente da República, incluindo juristas (e para ser jurista não precisa ter reputaçãeste ilibada). Por sua vez, estranho o MP nãeste enviar o jurista de modo a "atrás das grades".

Alguém questiona e a questão vai parar no Judiciário. Porém, se for inconstitucional, o Judiciário decide depois do 24 anos! Do de que adianta a Constituiçãeste? Por qual adianta deter outros controles? Para além disso, possui a duplicidade do exames da mesma matéria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma matéria, que tem um ângulo legal e um ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É o Supremo. É razoável de que as matfoirias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas no STJ, de que às vezes demora 10 anos de modo a decidir? E depois ainda vá ao Supremo? Pelo Plano olharãeste, na Cofins e em outros tantos quadros, este Supremo disse o oposto do STJ. Ningufoim É possibilitado a Ainda mais abrir este bico. O Supremo falou, está falado. É uma questãeste do segurança.

Há outras questões que, na cadeia econômica, não são custos e podem possibilitar criar cumulação. Exemplo: eu posso deter despesas qual interferem pelo cálculo do custo do Resultado, ainda qual na contabilidade sejam definidos referência saiba como despesas e nãeste saiba como custos, qual interferem diretamente no produto. Um exemplo é a publicidade. Quantos por cento dos gastos da Hyunday são utilizando a Anuncios de que transformou a marca em uma gigante? E eu nãeste tenho a menor dúvida do que a publicidade é alocada pelo cálculo do custo do veículo. Ela é um elemento fundamental. Eu não tenho a menor dúvida. Se eu não calcular este PIS/Cofins A cerca de a publicidade, eu irei deter cumulação.

Porém o importante é qual você não Têm a possibilidade de cobrar de algué especialmentem estranho ao grupo. Se o fizer, estará criando um imposto. Porque imposto é aquele tributo cobrado independentemente por uma atividade estatal.

Hamilton Dias do Souza — Precisamos trabalhar contra este caos judiciário. Nãeste é possível qual falem todos vocês, a toda hora, em reforma tributária, em assuntos pontuais, e não falem qual em determinado julgamento ESTES tribunais do Brasil demoraram 24 anos para definir uma situação, provocando efeitos deletérios para as empresas, criando um problema de “custo Brasil”. Tais como se explica isso? Este cliente só diz uma coisa: “Esse país não é confiável”. Isso porque o sujeito decidiu com base em uma decisão de tribunal superior e, doravante, 24 anos depois, tem outro entendimento. Assim sendo, a União faz o que natural entende por medida provisória e este Congresso aprova.

ConJur — Pelo caso Destes planos econômicos, este julgamento pareceu se colocar entre o direito e a eventualidade por cumprir esse direito. Colocou-se na balança a possibilidade do, caso fosse dado ganho por causa aos poupadores, a União ter de que auxiliar ESTES bancos a remunerar a dívida, tirando o dinheiro do erário para lançar aos poupadores. Isso deve ser considerado na hora do julgar?

Este lançamento foi anulado pela 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seçãeste do Carf. De pacto utilizando o MPF, este presidente da empresa, Robert Rittscher, pagou propina ao ex-conselheiro e similarmente identicamente conjuntamente advogado José Ricardo da Silva para qual ele garantisse a vitória da companhia no Carf.

Também não consta da peça acusatória que tal substabelecimento, de que compreendia outros advogados da Advocacia Dias por Souza, foi apresentado após este encerramento definitivo do processo.

ConJur — O Supremo decidiu sobre a tributação de coligadas pelo exterior, porém o Carf ainda nãeste se manifestou.

A denúncia do MPF, à qual a ConJur teve acesso, diz que 14 vizinhos estão envolvidas num caso do corrupçãeste, tráfico por influência e lavagem por dinheiro para que o órgãeste cancelasse uma autuaçãeste fiscal à Mitsubishi.

Não vai ser uma reforma tributária, diz ele, que vai reduzir o tempo do duraçãeste Destes processos dos contribuintes. “1 direito de que este Supremo Tribunal Federal demora 20 anos de modo a declarar é só uma ré especialmentestia por direito”, pontua.