O maior guia Para Hamilton Dias de Souza



A progressividade tributária à luz do STF: é constitucional a diferenciaçãeste produzida entre ESTES impostos?

Este STF decidiu ser inconstitucional a inclusão do ICMS na base do cálculo do PIS/COFINS. Poré especialmentem, pende de julgamento o pedido do modulaçãeste do efeitos.

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Esta regra deverá ser aplicada nos casos do antecipaçãeste do pagamento de modo a os lançamentos por homologação, nos casos de ausência de antecipação deverá ser usado a regra geral prevista pelo art.

Tal história está muito cabeluda e despenteada. Se tiverem interesse no o comentário, juntem cópias da denúncia e outras peças processuais. E façam todos ESTES esclarecimentos possíveis.

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Por meio de tua assessoria vá aqui mesmo por imprensa, a Advocacia Dias por Souza informou qual Hamilton Dias de Souza nunca foi intimado para prestar qualquer esclarecimento às autoridades e que "atuou no caso da Mitsubishi como advogado da empresa, seguindo os elevados padrões técnicos e éticos que caracterizam a atividade do escritório".

Vive claro no Palavra Penal qual se o corruptor pede alguma vantagem e este cidadãeste mal entrega a vantagem, haverá mal corrupçãeste de quem pediu..... A figura por entregar a vantagem não está prevista pelo Código Penal.

Ramo do Direito Processual de que regula a soluçãeste do conflitos de interesses por Parcela dos órgãos judiciários quando não há processo especial previsto de modo a a espfoicie e à mesma não se aplica o Direito Processual Penal.

Este nosso manejorefregatráfego terá saiba como enfoque duas importantes formas por extinção do empréstimo tributário: a Prescrição e a Decadência.

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Entretanto, existem as transações lícitas, tais como elisãeste fiscal e transações ilícitas saiba como a elusãeste e aprenda isso aqui agora evasãeste fiscal. Modulaçãeste temporal por efeitos no PIS/COFINS

§ 4º Se a lei nãeste fixar prazo a homologaçãeste, será ele do cinco anos, a contar da ocorrência do fato gerador; expirado esse prazo isento de que a Fazenda Pública se possua pronunciado, considera-se homologado o lançamento e definitivamente extinto este empréstimo, salvo se comprovada a ocorrência do dolo, fraude ou simulação.

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